Sunday, April 8, 2007

"Não julgueis para não serdes julgados" J.C.

Ao nascermos, penso que nasce connosco a noção daquilo que, como seres humanos, temos de direitos inquestionáveis. Como seres humanos, temos o direito á escolha, ao pensamento e á comunicação livre, á vida , etc... Penso que estas noções são intuitivas e pessoais, para cada prespectiva do mundo cada conjunto de direitos.
O sentimento de justiça, surge quando existe uma incoerencia entre aqueles que são os direitos que pensamos serem nossos, e a realidade. Daí as prespectivas de justiça numa mesma situação variarem.
A sociedade em que nos inserimos, define por si só, os direitos do indivíduo, independentemente de quais são aqueles que cada indivíduo intui serem os seus. Só existem dois sistemas que permitem a liberdade total de direitos intuitivos a um ser: a ditadura, no caso do seu ditador, e a anarquia.
Na sociedade em que eu me insiro, existem direitos que são definidos á priori, como direitos de cada um dos constituintes... Esses direitos (neste caso) teem como limite, os direitos dos outros constituintes. Portanto, não somos completamente livres (se o homicídio fôr o meu "hobbie" tou com azar...).
Para regular estes direitos, foi criada a Lei. A lei é uma racionalização das incoerencias entre os direitos que são intuitivos e aqueles que são impostos pela sociedade, com o objectivo de manter uma justiça própria da sociedade. Essa justiça trata apenas da preservação dos direitos de cada constituinte, aqueles impostos pela sociedade.
Como racionalização, a Lei não pode prever todas as situações, portanto, essas leis teem de se aplicar à realidade. Essa aplicação é feita num tribunal, onde cada individuo explica a sua prespectiva do acontecimento, e um Juiz é encarregado de decidir onde reside a justiça.

Ao ver a série Lei e Ordem, verifiquei uma inconsistencia: A fé na Lei é absurda! A Lei é uma criação humana baseada em pressupostos intuitivos, que variam de pessoa para pessoa. Ou seja é falível. Daí a existência de um Juiz. Mas estes Juizes (que necessitavam ser bastante mais divinos que humanos) não são mais do que estudantes e amantes da Lei! Não da Justiça!
Um juiz tem de verificar se a Justiça se aplica. Não se a Lei se aplica!
A Lei serve para regular, não para decidir!
Constantemente verifico a existencia de leis absurdas, mas essa realidade é prevista e normal... A lei é falível...

Ou seja: Lei não pode constrangir o Juiz. Ele deve ser todo poderoso.
O que cria um novo problema... Quem poderá ser juiz?...................
....................................................................................Ninguem.


Portanto até convencido do contrário, andarei de mota sem capacete.

4 comments:

garibaldov said...

As pessoas precisam de um deus ou de deuses vários.Enquanto assim for, tanto faz o quão estupido possa ser esse deus, sempre é algo para venerar e fazer-nos sentir seguros das nossas intenções(caso vão de acordo com os pricípios desse deus).A lei é apenas mais um desses bonecos animados que ganharam vida e que a gente acredita que têm vontade própria.E que simplesmente obedecendo-lhe cegamente e reconhecendo a sua legitimidade, os "maus" terão medo dela e os "bons" viverão seguros, só que curiosamente, muitas vezes é o contrário.Quem não quer saber dos outros para nada e se limita a saber o que fazer para não ter problemas com a lei ou beneficiar da sua eneficácia ou incoerência, vive no melhor dos confortos(a lei da presunção da inocência, o direito ao silêncio, o direito a um advogado...)o que passa ao lado de quem olha para a lei como se ela fosse algo de supremo.

Inha said...

É verdade que na maioria dos casos a lei é quase divinificada e muitas vezes os responsáveis por esta caem em no erro de não a aplicarem devidamente à realidade, esquecendo-se que cada caso é um caso. Mas penso que se deve ao facto de quem toma decisões em relação ao que é a justiça, não ser divino e portanto não poder assegurar a boa fé de cada um. Não estou obviamente a defender o sistema que temos mas até hoje ninguém propôs nenhum mais "justo".

Quanto à ideia de que todos nascemos com sentido de justiça, permitam-me discordar. Não me parece que a maldade, ou maus instintos, ou o que queiram chamar seja unicamente fruto da educação. O egoísmo é a característica mais comum nas crianças e na minha opinião é talvez a característica humana que mais empobrece a nossa espécie. É verdade que nos permitiu evoluir (naquele tempo chamavam-lhe instinto de sobrvivência) e não vou ser cínica e dizer que não o sou, mas idealmente, penso que não deveria existir tal sentimento na nossa sociedade.

jackie said...

Ora então vamos lá arrumar a nossa casa.
Cada indivíduo nasce dotado de uma incontestada liberdade. Possuidor de uma vontade sem limiites para agir segundo a sua consciência. O problema coloca-se a posteriori, quando se apercebe de que todos os outros para além dele poderão pensar e agir da mesma forma. È precisamente aqui que nasce o problema.

A questão dos direitos e deveres, por mais castradora e restritiva de que pareça, ao olhos desta concepção individual e subjectiva da vida em sociedade - pois fora dela não há necessidade de regras -acabou por ser uma tentativa equilibrada de assegurar essas liberdades.

Ou seja, reconhecendo que à nascença somos portadores de vários direitos incontestáveis, de que forma poderiam esses mesmos direitos serem respeitados, se outros como nós não os reconhecessem?

Não afirmo que dependemos de um sistema que nos garanta prefeitamente esses direitos. Parece-me apenas que o que se tem em vista é a definição de liberdades. Melhor dizendo, quando cada um de nós pretende usar a sua liberdade , seja ela de que natureza for, e no seu uso possam colidir interesses e até mesmo liberdades alheias, há que organizar as coisas! Qual seria a outra forma? Aceitam-se sugestões.

A base de toda esta discussão não tem fim, pois o ser humano não sendo perfeito e em constante ambição, positiva e negativa, tudo fará para ultrapassar ferozmente os seus próprios limites/liberdades.

Por esse motivo, penso que o segredo pode residir na cultura das pessoas.

Na concepção e reconhecimento desta dimenção social/individual que cada um tem da vida em sociedade. Muitos destes problemas se resulveriam se para cada um em concreto fosse claro e inequívoco o seu espaço social. A lei é apenas um instrumento, imperfeito e em constante desactualização, criado por pessoas imperfeitas e muitas vezes sem a necessária clarividência para a regulamentação dessas liberdades.

Daí a Lei e a Justiça não andarem de mãos dadas. Nem o legislador nem o Juiz podem efectivamente e sem margem para contestações desempenhar as suas funções nessa sublime dimenção. Aproximam-se como muita determinação mas raramente a atingem.

Isto não se trata de uma mera desculpabilização das fraquezas do nosso sitema, pelo contrário, deveria ser uma provocação que manteria atento quer o cidadão mais radical quer o outro que descansa nesse sistema.

A plena liberdade pessoal não existe. Existe apenas aquilo que os condicionalismos posterioes a tomada de consciência do espaço onde nascemos e vivemos nos condiciona a nossa acção.

O que não significa que o tesouro mais precioso que cada um encerra será o seu plano individual e subjectivo que se traduz na sua própria consciência. Nesse mundo ninguém pode entrar e dentro dele tudo se pode passar. O problema é a separação deste com a realidade dos vários outros mundos que se encerram legitimamente nas cabeças dos outros...e muitos saltam cá para fora sem que essa consciência colectiva seja respeitada.

Concretizando as preocupações do blogista signatário, parece-me, salvo melhor opinião, que o verdadeiro papel desta organização legislativa e judiciária não é de facto ser castradora e repressiva mas antes o de tentar garantir que cada liberdade seja respeitada e defendida precisamente nos termos em que por esse sistema é reconhecida. È também uma questão de segurança. Por muito que tentemos, é dificil reclamar aquilo que ainda nem sequer foi reconhecido.

Vivemos livres numa prisão...

garibaldov said...

Acho interessante ser dado a entender no penúltimo comentário(ao qual me refiro neste meu comentário) que o problema está em sugerir melhor...

"Qual seria a outra forma? Aceitam-se sugestões."

O problema não está nas sugestões para as ideias base de que falas nesse parágrafo.Isso é o mesmo que dizer: "o nosso objectivo é fazer o bem.alguma coisa contra?" protegendo-se imediatamente de um propósito inabalável, que no caso que falas era a premissa de que se deve organizar os direitos individuais para melhor protegê-los.Ninguém pôs isto em causa.

Se queres sugestões, é óbvio que não serão em relação aos objectivos base mas sim, em relação à maneira como eles são atingidos:

Que tal não contribuir para um sistema de julgamento que é mais um negócio que outra coisa qualquer?
Em que um licenciado em direito, ao se inscrever na ordem dos advogados tem como principal vantagem, não a oportunidade de fazer justiça mas a de ganhar mais dinheiro(e não é pouco)visto que processos demorados dão mais honorários e quanto mais crime houver, melhor vivem os mesmos.

Que tal dar prémios aos advogados que contribuam para a regularização das liberdades e pela diminuição dos crimes(era vê-los a trabalhar)caso conseguissem, em vez de os pagar pelo tempo que demoram?

E que tal um sistema que não protegesse a mentira(punindo as falsidades das alegações do arguido) e premiasse a verdade desse modo?

E que tal a possibilidade de se punir o tribunal por prejudicar gravemente o estado financeiro ou emocional de alguém?

E que tal não proteger a incompetência do sistema judicial, permitindo que a defesa dos direitos de uma pessoa se transforme num negócio de oferta e procura de comerciantes, dependendo da capacidade de obter bons resultados para o indivíduo que paga bem e não da capacidade de se repor justiça na sociedade(visto que é nos valores desta que se baseia a aprendizagem do direito)?