Porquê o alargamento da discussão pública do novo RJIES?

"Dia 22 de Junho juntei os meus apetrechos, e parti em expedição em direcção à Reitoria da Universidade do Porto, para atender a este convite irrecusável da discussão pública da Proposta do RJIES. Para grande espanto meu - resultado de vivências atávicas - à hora marcada, o Senhor Ministro já se encontrava ns "Sala dos Capelos lá do Norte", rodeado de bastante audiência - aí umas 350 pessoas - a maioria seria constituída por docentes de diversas instituições públicas e privadas, que me pareceram mais de pé atrás e curiosos sobre como ele se sairia, do que interessados em questões de ensino superior, e também largas dezenas de alunos.

O senhor Ministro, durante mais de 3/4 de hora, relatou, com bastante fulgor e pormenor, todas as SUAS (dele) peripécias, suadelas e diligências, que culminaram nessa proposta do RJIES, descrevendo com bastante precisão, a fundamentação da proposta organizacional do Conselho Geral mas, sobretudo, as vantagens competitivas da gestão tais fundações "públicas de direito privado" [1] - estas com base processual de gestão financeira, no código civil e código fiscal, e permitindo circulação dinheiros (inclusivé os de origem pública) sem concorrerem para o agravamento do déficit público, quando comparadas com a gestão legalmente possível de instituições públicas - que obedecem ao código de procedimento administrativo e cumprindo demais regras correspondentes; nestas, o seu financiamento público "conta para o deficit...". Eu entendi que subjacente à instituição de "fundações de gestão facilitada", estaria a necessidade das universidades terem maioria orçamentária proveniente de verbas privativas - isto é, seria privilégio de instituições mais afortundas.

Depois da sua longuíssima introdução, seguiram-se imediatamente inscrições de duas ou três pessoas, cuja sequência de exposição de questões foi logo interrompida no fim da primeira intervenção, pelo próprio ministro, para dar a palavra ao Senhor Professor Universitário Vital Moreira, na sua qualidade de "Técnico" - penso que este foi O Conselheiro Jurídico do documento RJIES produzido, sobretudo, no trecho pertinente às fundações "publicas de direito privado". Este Senhor ocupou mais outra meia hora, para repetir, obsessiva e entusiasticamente a mesma coisa, que o ministro, só que com muito menos precisão e brilho.

Depois arengaram umas 30 pessoas, na sua maioria a dizer que seria necessário muito mais tempo, para a IES poderem redigir os estatutos, em desacordo com aquela ideia lunimnosa das fundações - se o financiamento público dessas fundações não conta para o defcit nacional, parece ser de facto uma excelente ideia, para a instituição de um saco azul de corda folgada, por isso sinceramente não percebo a posição das universidades - esta maravilha está prevista só para elas.

Os alunos, dominantemente, reivindicaram a importância de manutenção da sua representatividade e contributo para a estratégia das escolas no Conselho Geral.

O senhor Ministro respondeu à grande maioria das perguntas, reparos e sugestões menos áquelas que verdadeiramente o incomodavam e que a mim me levou até lá, a saber:
Concretização da diferenciação das Instituições Politécnicas no Capítulo da Investigação;

Na necessidade de acautelar, já neste documento, com absoluta equidade de tratamento os alunos carenciados de um e de outro subsistema;

Na necessidade do Governo estabelecer, já neste documento, prazos concretos da sua intervenção como sistema regulador.

O Ministro classificou questões como estas, como sendo de pormenor, disponibilizando-se a si mesmo e ao seu gabinete, para as tratar posteriormente(...)"


Excerto de um post: "SCOOP RJIES - um Nariz de cera" do blog: Outra Loiça

Um exemplo que serve para demonstrar porque agendou Mariano Gago, a discussão pública do novo RJIES para justamente, a época de exames em que os mais interessados em se informar e discutir estão sem tempo para tal discussão (professores e alunos) pois estão a estudar, a fazer ou a corrigir testes.

É já esta quinta-feira a votação na AR!