Utopia vs sistema

"...Possuem apenas um número restrito de leis, pois, para um povo como os Utopianos, e com tais instituições, poucas leis são necessárias.Desaprovam principalmente nos outros povos o número interminável de leis e comentários sobre as mesmas e que esses povos consideram ainda insuficientes.Têm como suprema injustiça que se obrigue um homem a obedecer a leis que não consegue conhecer, pois são inúmeras e tão obscuras que ninguém as pode compreender com exactidão.Excluem ainda mais rigorosamente os advogados, procuradores e solicitadores, que manejam habilmente os processos e discutem astuciosamente as leis.
Pensam ser mais acertado que cada um defenda a sua própria causa e confesse directamente ao juiz o mesmo que contaria ao advogado.Deste modo haverá menos ambiguidade e a verdade descobrir-se-á mais facilmente, pois o juiz pesará e examinará com bom senso as razões de cada um, a quem nenhum advogado instruiu com impostura, defendendo os espíritos ingénuos e simples contra as calúnias maliciosas dos malabaristas de palavras(...)Na Utopia, no entanto, todos são advogados hábeis, pois é pequeno o número de leis que os regem e a sua interpretação mais simples e vulgar é considerada a mais justa(...) a intervenção cheia de subtilezas e habilidades é acessível a pouca gente e só esclarece um pequeno número, enquanto as leis formuladas com clareza e simplicidade são facilmente compreendidas por todos(...) leis estabelecidas sejam tão equívocas e confusas que só se consegue uma interpretação verdadeira depois de grande discussão e de longos estudos?E se para conseguir descobrir o seu significado não chega o entendimento simples do povo, nem a vida inteira dos que ocupam o seu tempo somente em ganhar o pão com o suor do seu rosto..."


Thomas More, in Utopia

Ele lá devia saber.Era advogado...

A paridade e outras leis estúpidas

Aborto, tabaco, adopção, RJIES, paridade...

O problema não está nas ideias em si.Nem sequer na utilidade das leis.O problema é que o nosso julgamento da viabilidade das mesmas já está à partida viciado pelo hábito de não esperar que o sistema seja inteligente.A descrença na cultura da lei e no entendimento geral da mesma afecta até Sócrates, que por sua vez, debita decisões, marimbando na adaptação dos portugueses e desprezando quem se põe entre si e a UE...


Despenalização do aborto?Claro.Desde que não seja feita à base de referendos não vinculativos e conversa "esquívoca"(fusão de esquiva com equívoca) com fim na passagem da batata-quente para o cidadão português...

Regulamentação das zonas de consumo de tabaco?-Óbvio, desde que seja feita com base no interesse dos cidadãos e não com base no interesse de empresas, governo e sua imagem.

Leis da adopção...ok, tem de se provar vocação, tem de ser difícil adoptar, mas que tal não ser impossível??E quanto à hipótese de adopção por parte de casais homossexuais, que tal pensar no assunto em termos de várias situações diferentes?Graus de parentesco(se as houver), circunstâncias financeiras, idade da criança, relações afectivas(se já as houver) entre a criança e oa casal candidato, historial da criança...Custa muito pensar na lei como algo que fornece soluções e alternativas à nossa vida em vez de servir para a impor limitações definitivas?Eu acho a necessidade de um casal homossexual adoptar uma criança algo potencialmente estúpido e caprichoso.Quer isso dizer que devo resolver o assunto, proibindo totalmente essa alternativa?Se o fizer é porque estou neste vício legislativo de complicar a vida ao cidadão comum e tentar facilitar a dos juízes(o que por mais que se tente, não se consegue).

RJIES...Reformas?Claro!-Mas não estas e não sem diálogo claro e concrecto sobre o assunto.Gostaria de ter uma palavra antes de serem abertas as portas há hipótese do conceito primordial de Universidade desaparecer...e das únicas coisas que restem sejam a entrega de diplomas(os tão desejados peixes-graúdos que tapam a vista a qualquer outro peixe que se possa pescar numa faculdade) e as mesas de matrecos...

E por fim...

Descriminação positiva?Venha ela.Mas uma lei mal-parida(daí, talvez, o nome de paridade) que parece ter sido concebida enquanto se defecava na companhia da leitura da Maria,(ou de um livro de Paulo Coelho-no caso de prisão de ventre) já dispenso. O nosso querido parlamento condenou o povo português a alimentar-se de lei de aborto ou de abortos de leis(às tantas já nem distingo).
Se fosse só estupidez.Se fossem só daqueles devaneios que ninguém sabe donde vieram.Mas não.São as nossas tentativas de acompanhar o resto do mundo...

No EUA existem directivas para tornar possível uma descriminação feita nas contratações de pessoas para empregos, que beneficia as mulheres e indivíduos de origem não-caucasiana que tenham as mesmas competências que os competidores directos(os homens caucasianos-essa ralé...).Apesar de incorrecto, tem uma dose de realismo, visto que ainda existe muito racismo e sexismo no seio da sociedade americana.E apesar de tudo, é um confronto entre pessoas de mérito equivalente...
Já em Portugal, o que se vê, é que pela qualidade das mais notórias representantes do belo sexo na política portuguesa ,(Odete, Felgueiras, Drago, Pires de Lima...) dir-se-ia que há mulheres a mais na política portuguesa...pensando mais um pouco, também à homens a mais...ora vejamos...há INCOMPETENTES a mais!...que tal mudar isso?Não.Vamos ser modernos.Se calhar é melhor lançar uma lei que deixa tudo na mesma, mas em compensação obriga a obedecer a requesitos que nada têm a ver com mérito, mas com aparência?

Digno de me curvar perante as mulheres portuguesas seria se se tivesse alastrado um movimento pelo país constituído por elas mesmas, rejeitando a tal lei por ser injusta e por não quererem conquistar o seu poleiro por via de favorecimentos injustificados.

Em vez disso, arrisco-me a um dia a passar na rua e ouvir uma mulher dizer ao telefone:"Ha vais-te inscrever na lista, afinal?Obrigado, amiga.Graças a Deus, já posso desistir.É que eles matavam-me se a nossa lista fosse rejeitada, só porque preciso de tempo para tomar conta do meu filho que acabou de nascer..."

Sobre a lei do Tabaco e o Governo a correr atrás da Europa

"Os malefícios do Tabaco


A última coisa que apetece a um fumador pachola e contentinho, com quase meio século de cadastro e dois restinhos de pulmão ao seu dispor, é ver convertida em polémica filosófica e motivo de apaixonadas doutrinas a pequenina e mecânica pulsão de puxar por um rolinho de papel, entalá-lo entre os lábios e chegar-lhe um fósforo. Olhando para trás, não tenho o remorso do crime hediondo, premeditado a frio e na minúcia, com o tresloucado objectivo de extinguir os meus contemporâneos e de me apossar das riquezas do mundo, para meu mando e desmando. Não. Vejo mais um puto que foi ao café antes de tempo e que, por entre a curiosidade e a propensão para partilhar as liturgias conviviais, se foi habituando a meter lufadas de calor nas entranhas e a achar que, ao expeli-lo, os argumentos saíam muito mais inteligentes. E, afinal, o Hemingway fazia-o, o Albert Camus também e o Bogart, esse então, era inimaginável sem o cigarro na boca. Eu não via então no tabagismo uma vocação de raça ou tribo, princípio ou credo, confraria ou partido. E o mesmo sucedia com a maioria dos meus amigos, que o curso da vida iria levando a abdicar do cigarro (ou do charuto ou do cachimbo) ao ritmo dos sustos que a saúde lhes foi pregando. Retardatário, eu aguardo ainda o meu, numa qualquer esquina que bem pode ser a próxima. Mas ainda não me apeteceu empenhar as energias - que tudo na vida requer e para tudo na vida fazem falta - na abdicação de um pequeno prazer, mesmo que feito de mero hábito e auto-sugestão.

Sei que é um vício e gosto dele: como a personagem do Wilde, resisto a tudo menos à tentação. Não me imagino, por isto, herói nem mártir. Não me pinto vítima, nem resistente. Enuncio o mais rudimentar dos porque-sins da vida quotidiana, convencido, como sempre estive, de que é nela que a felicidade se joga. E sobre esta matéria, é o que tenho para dizer ao jovem médico que vi na televisão e que, de tão louro, imberbe e feroz no discurso sanitário de apuramento da raça, me fez evocar os netos das experiências do Dr. Mengele. E aos comissários europeus politicamente excedentários, que precisam de mostrar que o seu pelouro existe, para o que se dedicam a infernizar o nosso quotidiano com minúcias em papel timbrado e um puritanismo a que chamam rigor. E também aos deputados que deixaram a lei pendente de regulamentação, sem proclamar, preto no branco, que a mesma condicionava a aplicação do diploma (não porque tal fosse tecnicamente necessário, mas porque, como a experiência ensina e a prática deste início do ano comprova, era politicamente necessário). E ao Governo e todas as instâncias que objectivamente jogam com a falta de regulamentação para levar a incerteza e o medo dos comerciantes a instalar uma situação que não é a que a lei contempla e prevê.

Porque a questão que coloco é muito simples: o legislador tem de assumir a sua lei e as suas consequências. E se a lei suscita dúvidas de interpretação - talvez precisamente por não ter sido regulamentada, nos termos em que foi anunciado - não me interessam nada as interpretações da Direcção-Geral da Saúde ou da ASAE, entidades a que não compete nem uma interpretação autêntica nem a regulamentação da lei. Pelo que os seus facultativos contributos não valem mais do que o mérito técnico que tiverem - tal como as minhas e as de qualquer paisano, fumador ou não. Pois, para além da técnica, o que está aqui em jogo é uma dimensão de liberdade individual - e, dessa, ninguém sabe tanto como o indivíduo que é dela titular.

O inaceitável é a fuga às responsabilidades. É despejar o ónus de uma aplicação maximalista da lei sobre os atarantados donos de pequenos restaurantes que, querendo optar por fumadores ou apetrechar-se para áreas com e sem fumo, têm medo de o fazer segundo a sua própria leitura do diploma e virem depois a perder o investimento realizado. Isto é uma espécie de "por agora, isto é o maximalismo irlandês, mas o brando Portugal já aí vem" (com a regulamentação). Se a lei é a que foi votada, regulamente-se e cumpra-se "como nela se contém". Se é para endurecer, que volte ao Parlamento e dê a cara. Sob as leis de Atenas, não deve haver vida espartana."

Nuno Berderode Santos, jurista

In Jornal de Notícias Domingo, 6 de Janeiro de 2008

"Não julgueis para não serdes julgados" J.C.

Ao nascermos, penso que nasce connosco a noção daquilo que, como seres humanos, temos de direitos inquestionáveis. Como seres humanos, temos o direito á escolha, ao pensamento e á comunicação livre, á vida , etc... Penso que estas noções são intuitivas e pessoais, para cada prespectiva do mundo cada conjunto de direitos.
O sentimento de justiça, surge quando existe uma incoerencia entre aqueles que são os direitos que pensamos serem nossos, e a realidade. Daí as prespectivas de justiça numa mesma situação variarem.
A sociedade em que nos inserimos, define por si só, os direitos do indivíduo, independentemente de quais são aqueles que cada indivíduo intui serem os seus. Só existem dois sistemas que permitem a liberdade total de direitos intuitivos a um ser: a ditadura, no caso do seu ditador, e a anarquia.
Na sociedade em que eu me insiro, existem direitos que são definidos á priori, como direitos de cada um dos constituintes... Esses direitos (neste caso) teem como limite, os direitos dos outros constituintes. Portanto, não somos completamente livres (se o homicídio fôr o meu "hobbie" tou com azar...).
Para regular estes direitos, foi criada a Lei. A lei é uma racionalização das incoerencias entre os direitos que são intuitivos e aqueles que são impostos pela sociedade, com o objectivo de manter uma justiça própria da sociedade. Essa justiça trata apenas da preservação dos direitos de cada constituinte, aqueles impostos pela sociedade.
Como racionalização, a Lei não pode prever todas as situações, portanto, essas leis teem de se aplicar à realidade. Essa aplicação é feita num tribunal, onde cada individuo explica a sua prespectiva do acontecimento, e um Juiz é encarregado de decidir onde reside a justiça.

Ao ver a série Lei e Ordem, verifiquei uma inconsistencia: A fé na Lei é absurda! A Lei é uma criação humana baseada em pressupostos intuitivos, que variam de pessoa para pessoa. Ou seja é falível. Daí a existência de um Juiz. Mas estes Juizes (que necessitavam ser bastante mais divinos que humanos) não são mais do que estudantes e amantes da Lei! Não da Justiça!
Um juiz tem de verificar se a Justiça se aplica. Não se a Lei se aplica!
A Lei serve para regular, não para decidir!
Constantemente verifico a existencia de leis absurdas, mas essa realidade é prevista e normal... A lei é falível...

Ou seja: Lei não pode constrangir o Juiz. Ele deve ser todo poderoso.
O que cria um novo problema... Quem poderá ser juiz?...................
....................................................................................Ninguem.

Portanto até convencido do contrário, andarei de mota sem capacete.